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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:45
Câmara aprova pontos de apoio para motoristas em rodovias
Texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:30
Empresa de ônibus deve indenizar passageira
Mulher se feriu em um acidente entre o coletivo e um caminhão
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:15
ANS deve considerar apenas infrações confirmadas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de excluir da base de avaliação dos planos de saúde as reclamações de usuários que ainda estejam sendo apuradas em diligências
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30
Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 14:45
União Internacional das Telecomunicações alerta sobre a guerra cibernética
Secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Hamadoun Toure, ressaltou que a comunidade tem que buscar mecanismos de combate aos ataques virtuais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:30
MP faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã
É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 16:15
Operadoras de planos de saúde devem implantar ouvidorias
Ouvidorias devem ser capazes de responder às demandas em até sete dias úteis por meio de um titular e um substituto
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:10
Supremo nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários
Partidos alegaram que medida só se justificaria em caso de despesas imprevisíveis e urgentes, conforme prevê a Constituição
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:45
Supermercado deve indenizar por furto de veículo em estacionamento
O cliente será indenizado em mais de R$ 5 mil reais por ter tido seu veículo roubado do estacionamento quando fazia compras no supermercado
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 18:30
Procuradores asseguram suspensão de atividade de associação
A empresa foi impedida de continuar atuando ilegalmente no mercado de seguro privado
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:00
Justiça proíbe o Município do Rio de conceder novas permissões para taxistas
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por cada permissão
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:10
Cachoeira é condenado a mais de 39 anos de prisão e volta a ser preso
Decisão foi tomada pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:40
Empresa de transporte aéreo é condenada a indenização por extravio de bagagem
A passageira idosa será indenizada moralmente em R$ 25 mil trais por atendimento inadequado e extravio de bagagem
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:30
Banco deve retirar nome cliente dos cadastros de proteção ao crédito
A Justiça concedeu a antecipação de tutela ao autor, determinando que o banco Santander retire, no prazo de 48 horas, o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:50
CNJ orienta tribunais sobre aquisição de equipamentos
O CNJ informou no ofício que não fará aquisição de equipamentos de informática com verbas orçamentárias obtidas por meio de emenda parlamentar individual
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:32
Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS
O STF, no julgamento do REXT N. 603.497, pacificou a questão, decidindo pela possibilidade de dedução dos valores dos materiais da base de cálculo do ISS, independentemente destes terem sidos produzidos pela própria prestadora de serviço ou adquiridos de terceiros
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:20
Rede Bandeirantes é condenada por exibição indevida de imagens
Terra, IG, Rádio e Televisão Bandeirantes, Youtube e Google deverão indenizar em R$ 250 mil reais o autor da ação em razão de fotos íntimas tiradas em uma praia com sua ex-namorada sem autorização
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:10
Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação
Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:10
PGR se manifesta contra lei que proíbe cobrança de assinatura básica no RN
Segundo a Constituição Federal, cabe à União a competência privativa para legislar a esse respeito. Estados somente podem legislar em questões específicas, autorizados por lei complementar federal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 18:15
Empresário condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio continuará preso
No apartamento do empresário D.G.C., policiais localizaram uma relação com nomes de clientes, para quem seriam entregues drogas mediante encomenda telefônica
